Rede de atendimento, Intersetorialidade e participação popular

Eu não tenho dúvida sobre a importância e necessidade de termos na rede de atendimento a criança e ao adolescente uma intersetorialidade entre os serviços. Infelizmente, temos no serviço público uma lógica pouco eficiente de atendimento. Do outro lado balcão, diz a atendente "não é com a gente, você tem de ir ao serviço tal". E o adolescente que para chegar até ali para pedir ajuda/orientação/atendimento teve uma enorme dificuldade - medo, vergonha, falta de interesse - acaba desistindo. No geral, o que se vê na prática é cada serviço cuidando, isoladamente, das suas demandas.

No Conselho Tutelar, presenciei inúmeras situações em que o profissional sequer leu o documento que enviamos, a ponto de nos ligarem para pedir alguma informação que estava lá escrito.

Em Campinas, um primeiro embrião de gestão intersetorial surgiu por volta de 1992 (Governo Jacó Bittar), quando se criou na administração municipal as SAR’s – Secretarias de Administração Regional. Essa experiência não foi levada adiante nas gestões posteriores. Só foi retomada como política de governo em 2001 (Governo Toninho e Izalene).

As duas gestões seguintes (2005 – 2008 e 2009 – 2012) que inclui a atual, não têm como política de governo a gestão intersetorial, pelo contrário, duas gestões marcadas pelo centralismo das decisões, pelo sectarismo político. Mesmo assim, as experiências consolidadas na Gestão Toninho e Izalene, por mérito dos profissionais e serviços da rede de atendimento, fizeram com que esta política se viabilizasse.

“Importante destacar que o estabelecimento dessa diretriz veio a somar e estimular ações entre os setores, que já vinham sendo experimentadas isoladamente nas regiões, mesmo sem reconhecimento oficial. Isto se deu mediante a crescente necessidade da parceria e percepção evidente da não governabilidade individual frente a gigantesca exclusão e vulnerabilidade que as famílias e comunidades vinham enfrentando nos territórios.” (SAMPAIO, Eliete - 2004)

A atual gestão, que se encerra em 31 de dezembro, foi bastante tumultuada, chegando ao ponto de o prefeito reeleito Dr. Helio ser cassado. Em quase sete anos de governo, a gestão de Dr. Helio foi coordenada por Rosely, a primeira dama, figura extremamente autoritária, que centralizava no gabinete do prefeito todas as decisões políticas, a intersetorialidade sobreviveu em sua gestão com o esforço e envolvimento dos profissionais e serviços. Resultado desse trabalho, tivemos iniciativas de participação popular bastante significativas.

“... participação ... de profissionais da base da Assistência Social e Saúde. Formaram-se os Fóruns Intersetoriais, abertos a todos os serviços, programas e comunidades locais, que compõem um total de trinta em todo o município. Nesses espaços são tratados temas e questões que permeiam os seus micro-territórios e envolvem diretamente as famílias, como: desemprego, violência doméstica e urbana, o caráter excludente das políticas públicas, inclusão em programas de transferência de renda, entre outros, bem como a identificação das potencialidades e apoio técnico à população enquanto sujeitos na organização e ação nas suas comunidades.” (SAMPAIO, Eliete - 2004)

Essas experiências de trabalho intersetorial aqui em Campinas servem de modelo para todo Brasil. Importante salientar que essas experiências se consolidaram de baixo pra cima, ou seja, os próprios trabalhadores e serviços se articularam para que esses espaços de troca de experiências, de discussão de caso, de criação de fluxo, continuassem a existir.

Em 01 de janeiro próximo teremos o início da gestão Jonas Donizette. O prefeito eleito, não assumiu qualquer compromisso com Campinas que verse sobre participação popular. Suas declarações soam populistas, exemplo disso ele dizer que irá criar o gabinete itinerante para estar próximo da população, mantendo nele o centro das decisões.

Não sabemos de fato o que está por vir, apenas imaginamos. A recente manobra acometida na Câmara Municipal pelo Vereador Flores a pedido do Sindicato dos Servidores (hegemonia do PSB de Jonas) contra a aprovação do PL de reenquadramento das monitoras de educação infantil ao cargo de PEB I nos ajuda pensar o que vai ser esta gestão: um retrocesso para Campinas. Com isso acredito que a participação popular, a exemplo das intersetoriais, se dará de baixo pra cima, como muita mobilização popular, pressão e organização popular.

Estudo de Caso

Ao longo desses anos aqui no Conselho participamos de inúmeras reuniões de discussão de caso, ora entre os membros do Conselho, ora com profissionais da rede de atendimento (agentes de saúde, enfermeiros, pediatras, psicólogos, assistentes sociais, educadores, entre outros atores). As reuniões de discussão de caso têm por objetivo analisar a situação de uma determinada pessoal/família para dar o encaminhamento mais adequado. Geralmente situações limite, onde já se tomou todas as medidas possíveis e não ouve eficácia, a situação de risco permanece, a violência não se estancou, os direitos sociais continuam sendo violados.

Na reunião de discussão de caso, após analisar todo o contexto daquela situação, é pensado estratégias de intervenção que ajude a minimizar a violação de direitos. A grande riqueza dessas reuniões é o compartilhamento de saberes. O agente de saúde, por exemplo, que conhece a família, sabe das condições de vida, dos dilemas enfrentados pela comunidade, contribui com sua visão imbricada na realidade. O conselheiro tutelar que atendeu e que conhece o histórico da família contribui com as informações que têm, com as impressões que teve, com o que conseguiu identificar na família. Psicólogos, pediatras, educadores, assistentes sociais, cada um, dá sua contribuição com o saber técnico que tem voltados para aquela família. As informações desencontradas ali reunidas dão a dimensão do todo e com isso permite analisar a família mais profundamente e melhor para poder traçar a estratégia de atendimento mais eficaz, logicamente, dentro do possível.

Às vezes, num atendimento, nos envolvemos ao tomar conhecimento de tanta desgraça. Acabamos tornando a versão de parte como nossas e nem sempre essa é a versão correta. Isso compromete nossa ação. Ao apresentar os fatos em uma reunião de discussão de caso, apresentamos junto nossas impressões, nossas percepções que não necessariamente são relevantes. Volta e meia o profissional que está de fora, que não teve qualquer contato com a família a não ser com os dados que apresentamos na reunião, acaba tendo o insite mais pertinente. A questão está ali, debaixo dos nossos olhos e em meio a tanta informação não percebemos que aquela é a saída possível.

De qualquer maneira, penso eu, o conselheiro tutelar tem grande contribuição a dar nessas reuniões. Embora não esteja previsto esta atribuição no Estatuto, creio ser imprescindível a participação do Conselho Tutelar em espaços como estes na rede de atendimento sócio-assistencial. Mas também por outro lado, vejo com certa reserva, quando a rede passa a buscar no Conselho resposta para tudo, ou seja, o caso ainda não chegou a uma situação limite, o serviço ainda não esgotou seus recursos e acaba buscando no Conselho a resposta, como se tivesse de ter o aval do Conselho para agir. Enfim, são algumas reflexões que faço a partir de minha vivência no Conselho Tutelar de Campinas.

Abraço

Paulo Roberto dos Santos

Campinas, 18 de maio de 2012