Eu não tenho
dúvida sobre a importância e necessidade de termos na rede de atendimento a
criança e ao adolescente uma intersetorialidade entre os serviços. Infelizmente,
temos no serviço público uma lógica pouco eficiente de atendimento. Do outro
lado balcão, diz a atendente "não é com a gente, você tem de ir ao serviço
tal". E o adolescente que para chegar até ali para pedir
ajuda/orientação/atendimento teve uma enorme dificuldade - medo, vergonha,
falta de interesse - acaba desistindo. No geral, o que se vê na prática é cada
serviço cuidando, isoladamente, das suas demandas.
No Conselho
Tutelar, presenciei inúmeras situações em que o profissional sequer leu o
documento que enviamos, a ponto de nos ligarem para pedir alguma informação que
estava lá escrito.
Em Campinas, um
primeiro embrião de gestão intersetorial surgiu por volta de 1992 (Governo Jacó
Bittar), quando se criou na administração municipal as SAR’s – Secretarias de
Administração Regional. Essa experiência não foi levada adiante nas gestões posteriores.
Só foi retomada como política de governo em 2001 (Governo Toninho e Izalene).
As duas gestões
seguintes (2005 – 2008 e 2009 – 2012) que inclui a atual, não têm como política
de governo a gestão intersetorial, pelo contrário, duas gestões marcadas pelo centralismo
das decisões, pelo sectarismo político. Mesmo assim, as experiências
consolidadas na Gestão Toninho e Izalene, por mérito dos profissionais e
serviços da rede de atendimento, fizeram com que esta política se viabilizasse.
“Importante destacar que o estabelecimento dessa diretriz veio a somar e estimular ações entre os setores, que já vinham sendo experimentadas isoladamente nas regiões, mesmo sem reconhecimento oficial. Isto se deu mediante a crescente necessidade da parceria e percepção evidente da não governabilidade individual frente a gigantesca exclusão e vulnerabilidade que as famílias e comunidades vinham enfrentando nos territórios.” (SAMPAIO, Eliete - 2004)
A atual gestão, que se encerra em 31 de dezembro,
foi bastante tumultuada, chegando ao ponto de o prefeito reeleito Dr. Helio ser
cassado. Em quase sete anos de governo, a gestão de Dr. Helio foi coordenada
por Rosely, a primeira dama, figura extremamente autoritária, que centralizava
no gabinete do prefeito todas as decisões políticas, a intersetorialidade
sobreviveu em sua gestão com o esforço e envolvimento dos profissionais e
serviços. Resultado desse trabalho, tivemos iniciativas de participação popular
bastante significativas.
“... participação ... de profissionais da base da Assistência Social e Saúde. Formaram-se os Fóruns Intersetoriais, abertos a todos os serviços, programas e comunidades locais, que compõem um total de trinta em todo o município. Nesses espaços são tratados temas e questões que permeiam os seus micro-territórios e envolvem diretamente as famílias, como: desemprego, violência doméstica e urbana, o caráter excludente das políticas públicas, inclusão em programas de transferência de renda, entre outros, bem como a identificação das potencialidades e apoio técnico à população enquanto sujeitos na organização e ação nas suas comunidades.” (SAMPAIO, Eliete - 2004)
Em 01 de janeiro próximo teremos o início da gestão Jonas Donizette. O prefeito eleito, não assumiu qualquer compromisso com Campinas que verse sobre participação popular. Suas declarações soam populistas, exemplo disso ele dizer que irá criar o gabinete itinerante para estar próximo da população, mantendo nele o centro das decisões.
Não sabemos de fato o que está por vir, apenas imaginamos. A recente manobra acometida na Câmara Municipal pelo Vereador Flores a pedido do Sindicato dos Servidores (hegemonia do PSB de Jonas) contra a aprovação do PL de reenquadramento das monitoras de educação infantil ao cargo de PEB I nos ajuda pensar o que vai ser esta gestão: um retrocesso para Campinas. Com isso acredito que a participação popular, a exemplo das intersetoriais, se dará de baixo pra cima, como muita mobilização popular, pressão e organização popular.
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