31 de dez. de 2012
13 de dez. de 2012
4 de dez. de 2012
29 de nov. de 2012
Paulo Freire Contemporâneo - Documentário
53 minutos
27 de nov. de 2012
22 de nov. de 2012
19 de nov. de 2012
Rede de atendimento, Intersetorialidade e participação popular
“Importante destacar que o estabelecimento dessa diretriz veio a somar e estimular ações entre os setores, que já vinham sendo experimentadas isoladamente nas regiões, mesmo sem reconhecimento oficial. Isto se deu mediante a crescente necessidade da parceria e percepção evidente da não governabilidade individual frente a gigantesca exclusão e vulnerabilidade que as famílias e comunidades vinham enfrentando nos territórios.” (SAMPAIO, Eliete - 2004)
“... participação ... de profissionais da base da Assistência Social e Saúde. Formaram-se os Fóruns Intersetoriais, abertos a todos os serviços, programas e comunidades locais, que compõem um total de trinta em todo o município. Nesses espaços são tratados temas e questões que permeiam os seus micro-territórios e envolvem diretamente as famílias, como: desemprego, violência doméstica e urbana, o caráter excludente das políticas públicas, inclusão em programas de transferência de renda, entre outros, bem como a identificação das potencialidades e apoio técnico à população enquanto sujeitos na organização e ação nas suas comunidades.” (SAMPAIO, Eliete - 2004)
Em 01 de janeiro próximo teremos o início da gestão Jonas Donizette. O prefeito eleito, não assumiu qualquer compromisso com Campinas que verse sobre participação popular. Suas declarações soam populistas, exemplo disso ele dizer que irá criar o gabinete itinerante para estar próximo da população, mantendo nele o centro das decisões.
Não sabemos de fato o que está por vir, apenas imaginamos. A recente manobra acometida na Câmara Municipal pelo Vereador Flores a pedido do Sindicato dos Servidores (hegemonia do PSB de Jonas) contra a aprovação do PL de reenquadramento das monitoras de educação infantil ao cargo de PEB I nos ajuda pensar o que vai ser esta gestão: um retrocesso para Campinas. Com isso acredito que a participação popular, a exemplo das intersetoriais, se dará de baixo pra cima, como muita mobilização popular, pressão e organização popular.
18 de nov. de 2012
Prezado Professor
"Prezado Professor,
Sou sobrevivente de um campo de concentração.
Meus olhos viram o que nenhum homem deveria ver.
Crianças envenenadas por médicos diplomados.
Recém-nascidos mortos por enfermeiras treinadas.
colégios e universidades.
Assim, tenho minhas suspeitas sobre a Educação.
Meu pedido é: ajude seus alunos a tornarem-se humanos.
Seus esforços nunca deverão produzir monstros treinados ou
psicopatas hábeis.
Ler, escrever e aritmética só são importantes
Para fazer nossas crianças mais humanas."
(Ilustração: Morgan Weistling)
17 de nov. de 2012
13 de nov. de 2012
Documentário: Muito Além do Peso
12 de nov. de 2012
A PRIMEIRA DERROTA DE JONAS
MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
.
§ 2o – O “Programa Menores da Feira” deverá ser implantado com a parceria entre a Secretaria Municipal da Família, Criança, Adolescente e Ação Social e a Central de Abastecimento S/A-CEASA.
Artigo 3o – A Central de Abastecimento S/A-CEASA Campinas, poderá atribuir a participação dos feirantes e proprietários de varejões existentes no município, na implantação deste programa.
11 de set. de 2012
Video: Vida de Maria
Gênero: Animação
by Text-Enhance">Diretor: Márcio Ramos
Duração: 9 min Ano: 2006 Bitola: 35mm
País: Brasil Local de Produção: CE
Cor: Colorido
Sinopse: Maria José, uma menina de 5 anos de idade, é levada a largar os estudos para by Text-Enhance">trabalhar. Enquanto trabalha, ela cresce, casa, tem filhos, envelhece.
"VIDA MARIA" é um projeto premiado no "3o. PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO", realizado pelo Governo do Estado do Ceará.
Produzido em computação gráfica 3D e finalizado em 35mm, o curta-metragem mostra personagens e cenários modelados com texturas e cores pesquisadas e capturadas no Sertão Cearense, no Nordeste do Brasil, criando uma atmosfera realista e humanizada.
Minhas Palavras sobre o video:
A animação desenvolve uma temática comum ao universo da educação, do serviço social, da saúde, entre outras áreas específicas. Trata-se da reprodução do sociedade capitalista. A família que vai reproduzindo geração por geração sua condição de vida. Pessoas que não encontram outra perspectiva de vida que não seja aquela. Em pouco mais de oito minutos conseguiram desenvolver uma narrativa que pode abrir diversas discussões.
Vida Maria from Fernanda Guizan on Vimeo.
25 de jul. de 2012
Apresentação do Conselho Tutelar Sudoeste (2010)
No segundo ano da atual gestão do Conselho Tutelar de Campinas fizemos uma audiência pública com o objetivo de apresentar para sociedade o trabalho que desenvolvemos. Avaliar nossa ação, acolher propostas e divulgar nosso papel.
Na ocasião, cada conselho (Sul, Sudoeste, Noroeste e Leste) apresentou dados dos atendimentos, da população e da região de cada um. Compartilho a seguir a apresentação que desenvolvemos no Conselho Tutelar Sudoeste.
Hoje não sou mais conselheiro, mas tenho orgulho de dizer que fiz parte desta equipe. Parabens aos companheiros(as) de trabalho com quem convivi neste período, pela dedicação, pelo empenho e por todo o aprendizado que tivemos juntos.
Forte abraço
Paulinho
23 de jul. de 2012
Da vergonha à luta: militância transforma mães de internos da antiga Febem
Pessoal,
Faz tempo que não posto nada por aqui, eu sei, considerem minha correria por esses dias. Pois bem, não consegui escrever nada, mas gostaria de compartilhar com vocês uma entrevista que acabei de ler. A pesquisadora Marcela Boni Evangelista, do Núcleo de História Oral da Universidade de São Paulo (USP) concedeu esta entrevista para o Portal Brasil Atual. Vale a pena ler.
Abraço
Paulinho
"Espaço da dissolução dos laços familiares", atual Fundação Casa reflete erros do Estado e omissão da sociedade. Luta é por políticas de ressocialização, no lugar do castigo
e da punição
Publicado em 22/07/2012, 10:33
Última atualização às 11:26
São Paulo – A vida de mães cujos filhos adolescentes são privados da liberdade e internados em instituições de ressocialização como a Fundação Casa – antiga Febem – são transformadas pela militância em defesa da infância e da juventude. Apesar de enfrentarem momentos de “maternidade adversa”, mulheres militantes ressignificam seu sofrimento e se “armam com conhecimentos sobre direitos” para transformar uma experiência de vergonha e culpa em luta por seus filhos e os de outras mães, analisa a pesquisadora Marcela Boni Evangelista, do Núcleo de História Oral da Universidade de São Paulo (USP).
A historiadora ouviu mães de internos da antiga Febem, de 2006 a 2011, para sua dissertação de mestrado, e encontrou profundas diferenças entre mães militantes e não mili
tantes. Mães que têm filhos em conflito com a lei e passam a integrar entidades de apoio e defesa a internos em instituições destinadas à ressocialização de crianças e adolescentes infratores são críticas à atuação do Estado. Elas compreendem, na visão da pesquisadora, que o Estado falhou e transformam trauma e culpa em ativismo.
“As mães militantes tinham um discurso muito mais de responsabilizar o Estado pelas condições precárias das unidades, pelos filhos terem muitos direitos violados durante as internações e também pelo envolvimento deles com drogas”, apontou Marcela. “A escola onde era para meu filho estudar era onde ele comprava droga. A culpa é minha? Não'. ' Se eu tivesse condições de não trabalhar...' e essa discussão vai adiante dentro delas”, explicou a historiadora sobre como as mães passam a analisar o problema vivido por suas famílias.
Para essas mães, a antiga Febem era “o retrato do distanciamento”. “Elas tentavam manter o vínculo, mas falavam muito disso como sendo o espaço da dissolução dos laços familiares”, afirmou Marcela. As mães também criticaram violações de direitos humanos na instituição.
Mães não militantes ouvidas pela pesquisadora expressaram “alívio” por ter os filhos presos. “Para se ter uma ideia, uma das mães não militantes disse: 'quando meu filho ficou na Febem, para mim foi um alívio, porque eu sabia que lá ele não ia ser morto por policiais, nem por traficante."
Também há muitos casos de abandono dos filhos que cometeram atos infracionais. “As mães sem militância tinham uma trajetória de acompanhamento dos filhos, mas mais distanciada, reduzida aos limites. Mas quantas mães não largavam os filhos depois da internação? Um número considerável de adolescentes sofre com isso. Inclusive a concepção da Febem é não só privar infratores da liberdade, mas de acolher os abandonados”, lembrou.
Além de ouvir mulheres que viviam a “maternidade adversa”, o contrário da maternidade idealizada em “propagandas de fralda”, Marcela também se deparou com questões como “luto materno” e o "mito do amor materno".
Acompanhe a entrevista com a historiadora na íntegra:
Ao ouvir mães de jovens em conflito com a lei, você considerou a experiência vivida por elas como “maternidade adversa”. Como você descreve esse tipo de maternidade?
Escolhi o termo maternidade adversa para identificar o que essas mães vivenciavam, porque há uma ideia do senso comum de que há uma universalização da ideia de mulher, inclusive da maternidade. É uma ideia de que a maternidade é uma experiência condicionada de todas as mulheres. Aquela que não tem filho ou não quer ter ainda é vista como uma situação desviante da sociedade. Então eu tive de inicialmente desenvolver uma reflexão sobre uma maternidade múltipla. Eu não estava lidando com aquela maternidade idealizada que passa nos comerciais de fralda. Era uma maternidade diferente. Usei o termo adversa como qualificação porque é uma maternidade que não se concretizava como o que é idealizado. E sendo algo que a sociedade coloca como ideal, quando a gente vê em filmes, novelas, é muito comum ver essa história de família feliz. E para o filho a gente imagina o melhor.
Essas mulheres apesar das dificuldades econômicas e sociais, têm as mesmas pretensões que qualquer mãe. Não querem que os filhos se envolvam com roubos, drogas, tráfico. Elas querem ter filhos felizes, bonitos e se deparam com uma maternidade que não é possível ser vivenciada da forma como é pregada socialmente.
Isso causa frustração muito grande. E o sentimento de culpa é algo presente porque a gente percebe em qualquer visita da Febem que o número de mães é infinitamente maior que o número de pais. Isso tem a ver com a dedicação maior da mãe e culpabilização, uma vez que os pais saem um pouco da cena e a mãe entra como aquela que vai segurar a “bucha”. É a que sofre o preconceito de ter de ouvir: 'esse filho aí não foi bem criado'.
Que diferenças foi possível observar entre mães militantes e não militantes?
A percepção das mães militantes e não militantes sobre a Febem era diferente. Para se ter uma ideia, uma das mães não militantes disse: 'quando meu filho ficou na Febem, para mim foi um alívio, porque eu sabia que lá ele não ia ser morto por policiais, nem por traficante'.
Já as mães militantes tinham um discurso muito mais de responsabilizar o Estado pelas condições precárias das unidades, pelos filhos terem muitos direitos violados durante as internações e também pelo envolvimento deles com drogas – era esse o principal problema. Elas viam isso como resultado da ausência do Estado. Eram mães que por precisarem trabalhar tinham de deixar os filhos muito novos sozinhos, por não ter equipamentos públicos decentes para atender a essa demanda.
Foi fácil encontrar mães que se dispusessem a falar?
Tive dificuldade em encontrar e entrevistar universos de maternidade que tivessem experiência de filho preso, sem participação em movimentos sociais, sem engajamento. De seis entrevistadas, só duas não tinham participação na Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar). Era notável a dificuldade das mães não militantes em falar dessa experiência. A recusa era grande. Quando aceitavam, também havia dificuldade em falar da experiência de ter um filho com envolvimento em ato infracional.
Como as mães militantes lidam com a maternidade adversa?
Ao se tornarem militantes, essas mulheres ressignificam seus discursos. Elas se armam com conhecimentos sobre direitos, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E elas transformam essa experiência, que é de vergonha, de culpa, numa experiência de luta.
Elas passam a lutar pelos direitos de seus filhos e passam a reconhecer isso como direitos delas também. E isso faz com que não tenham mais vergonha de falar. Pelo contrário, eu tive a oportunidade de falar com várias mães. As mães militantes querem falar. Encontram as respostas para os questionamentos delas. 'Por que meu filho se envolveu com delitos? Não é porque eu não cuidei. É porque eu tive de trabalhar e o Estado não cuidou'. 'A escola onde era para meu filho estudar era onde ele comprava droga. A culpa é minha? Não'. ' Se eu tivesse condições de não trabalhar...' e essa discussão vai adiante dentro delas.
A pesquisa permitiu uma constatação importante: de como o movimento social é responsável por uma mudança de comportamento, de participação política e pública. Essas mães saem do universo doméstico e vão para as ruas. É uma mudança importante desencadeada pelo trauma. Não é uma experiência positiva que desencadeia a militância: é uma experiência traumática e de dor.
Uma coisa que me surpreendeu foi ver que mães que tinham perdido o filho continuavam trabalhando na área de direito de adolescentes, lutando pelo filho dos outros. Isso me surpreendeu porque me mostrou uma força. Acho que deve ser difícil de lidar com a mesma situação que você vivenciou, mas agora vendo outras mulheres e outros filhos.
No decorrer do trabalho, que outros temas surgiram no contato com as mães?
Eu também discuti o mito do amor materno. Embora as mães com as quais eu tive contato tenham sido essas mulheres que vestiram a camisa da maternidade, a gente não pode considerar que existe um comportamento único, independentemente da vivência. No caso da minha pesquisa, o que unia essas mulheres era uma experiência comum dos filhos terem sido em algum momento internos de unidades da Febem e mesmo nesse universo da sociedade, que já é fragmentado, os comportamentos variam. Eu tinha mães militantes e não militantes.
As mães sem militância tinham uma trajetória de acompanhamento dos filhos, mas mais distanciada, reduzida aos limites. Mas quantas mães não largavam os filhos depois da internação? Um número considerável de adolescentes sofre com isso. Inclusive a concepção da Febem é não só privar infratores da liberdade, mas de acolher os abandonados. Então, a maternidade não pode ser vista como algo unilateral e isso coloca em questão esse mito do amor materno, porque essas mães militantes mostram como esse conceito é enraizado na nossa sociedade. Mesmo nessas condições adversas da maternidade, a identidade de mãe foi o que impulsionou uma série de ações para as vidas delas. Tanto que umas coisas legais que eu ouvia nas conversas era: 'Depois disso, eu vejo que já tinha uma veia militante, já tinha alguma coisa em mim e hoje não largo isso por nada'. As vidas delas também se ressignificaram.
Foi possível perceber que essa ideia de que a mãe incontestavelmente tem de sofrer pelo filho e tudo mais é uma construção social também e de que de tão enraizada foi perceptível até isso em situações de maternidade adversa.
As entrevistas foram muito longas e dolorosas. No decorrer do trabalho, acabei encontrando um subtema – a questão do luto materno – que não imaginei que eu tivesse de lidar. Sabia que ia lidar com experiências de sofrimento, devido às internações, mas dessas seis mulheres, três tiveram filhos mortos em situação de violência. Um foi queimado vivo dentro de uma unidade. Outra entrevistada teve dois dos filhos assassinados aos 17 anos – um por policial, outro em uma briga. Uma outra mãe também teve o filho morto por um policial. Foram situações com as quais depois tive de lidar.
Nenhuma das mães era militante antes de os filhos serem internados na Febem?
Nenhuma.
Você vê explicações para o fato de que algumas mães se tornaram militantes, outras não?
Penso que tem a ver com uma questão histórica de vivência familiar e de oportunidades. A "Amar" surgiu em uma unidade da Febem. Depois ela se ampliou e tem em outros estados. Mas era uma unidade – segundo as próprias mães – que tinha uma direção mais humanizada. Já começa pela oportunidade de ter acesso e auxílio.
E por essas oportunidades da vida de lidar com pessoas ligadas ao movimento de direitos humanos possibilitou formação individual em termos de direitos. E também é da subjetividade de cada um, de identificação com esse tipo de causa, porque várias outras começaram na "Amar" e não continuaram. No caso das mães que se tornaram militantes, inicialmente há a falta de oportunidade até de conhecer os movimentos.
Daí eu ressalto a importância e a necessidade de os meios de comunicação por exemplo divulgarem a existência desses grupos, suas atividades. Porque a mãe não militante que eu entrevistei nunca tinha ouvido falar desse grupo? E é um grupo extremamente atuante durante alguns anos. Hoje menos. Muitas mães vivendo na mesma cidade e não tinham conhecimento da atuação do grupo.
O que a Febem significa para as mães dos internos entrevistadas?
Para as mães militantes, a Febem é o retrato do distanciamento entre elas e os filhos. Não só físico, mas pela falta de estrutura e comprometimento com o trabalho de ressocialização e aproximação com as famílias. É o retrato de um distanciamento que nunca mais permitiria um retorno ao que era antes. Elas tentavam manter o vínculo, mas falavam muito disso como sendo o espaço da dissolução dos laços familiares.
Para outras era um alívio. Além da questão da violência óbvia, porque essas ativistas falam muito das rebeliões e das violações de direitos humanos. Também marcou a questão da responsabilidade do Estado ao não promover aquilo com o que se comprometia inicialmente, que é ser um local de ressocialização e que, de fato, não era. Mas também comentavam de unidades que tinham condições melhores.
Quem eram essas mães cujos filhos tiveram de ser internados para ressocialização na antiga Febem, atual Fundação Casa?
Eram mulheres comuns, a maioria delas trabalhadoras no comércio, domésticas ou funcionárias públicas em ocupações que não exigiam formação acadêmica. Todas mães de mais de um filho. Algumas sofriam com a violência doméstica praticada pelos maridos. Eram mulheres simples, das classes populares, com condições de vida dignas, porém com essa necessidade de trabalho, muitos filhos, às vezes dificuldades econômicas. Mulheres como a maioria das mulheres.
Depois da pesquisa, como você vê a maternidade?
Hoje, eu vejo a maternidade de um jeito bem menos idílico, com muito prazer e felicidade. Sou uma mãe como todas. Acho comerciais de fralda lindos, meus filhos são adoráveis, mas sei que vão passar por uma fase que é a adolescência e nela tudo pode acontecer, como foi com essas mulheres. Eu tento vivenciar isso de um jeito bem emocional, mas com um pé no racional também.
14 de jul. de 2012
20 de jun. de 2012
Perguntas e respostas sobre convivencia familiar e comunitária, acolhimento institucional e abrigos
Paulinho
Em que situação os pais perdem os direitos sobre a guarda dos seus filhos?
Toda criança tem o direito de viver com sua família de origem, entretanto, quando a família pratica violência, viola os direitos da criança ou não cumpre sua função de provedora, protetora e educadora, pode perder o pátrio poder. Essa é a última medida a ser tomada pela autoridade judiciária. Até chegar aí, todo esforço deverá ser feito pelo Estado e pela sociedade para orientar a família, podendo, por exemplo, incluí-la em programas de auxílio e de apoio psicológico, com vistas à manutenção dos vínculos familiares. Esgotada todas as possibilidades, o superior interesse da criança deve prevalecer.
Por que não se deve usar a expressão "menor abandonado"?
A expressão “abandonado” revela a idéia de uma pessoa sem direitos. Esse conceito traz embutida a concepção de culpabilidade tanto da criança, como da família, contrariando a concepção de sujeito de direito. Essa expressão remete ainda ao Código de Menores, legislação antecedente ao ECA, através da qual toda criança em situação de exclusão social era considerada uma pessoa em situação irregular.
Em quais situações uma criança pode ser encaminhada a um abrigo?
Quando os vínculos familiares, por questões de violência e outras violações de direitos, foram rompidos ou estão fragilizados de forma tal que a criança corre risco ou ameaça de morte, ela deve ser encaminhada a um abrigo. Também pode ser abrigada, quando perdida nas ruas, quando os pais estão presos e não têm familiares ou pessoas de referência para cuidar delas e protegê-las. Em casos de calamidade pública, sinistros, desastres, morte dos pais. Em todas essas situações, a primeira providência deve ser o acolhimento na família extensa ou com pessoa de referência. Esgotadas essas possibilidades, o acolhimento institucional é a medida de proteção assegurada pelo ECA.
Qual o procedimento para que uma criança vá para um abrigo?
O acolhimento institucional de uma criança ou adolescente é uma medida de proteção prevista no ECA e aplicada pelo Conselho Tutelar, Justiça da Infância ou Promotoria da Infância. Excepcionalmente, nas situações de emergência, o abrigo pode acolher sem o encaminhamento desses órgãos e fazer a comunicação imediata à autoridade. Desse modo, o procedimento correto é aplicação da medida e o encaminhamento da criança ou adolescente para o abrigo com um termo escrito de abrigamento, constando os dados de identificação da criança e os motivos para a institucionalização. O Conselheiro Tutelar deve acompanhar a criança até o abrigo. No caso da Justiça e da Promotoria, estes órgãos definem os servidores públicos que acompanham a criança até o abrigo. Nas situações de emergência, geralmente é uma autoridade policial ou um educador social que leva a criança até a instituição e, na ocasião, informa os dados colhidos sobre a situação.
Que serviços os abrigos devem oferecer?
O abrigo tem o dever de assegurar as condições materiais para a criança/adolescente viver e conviver: habitabilidade, alimentação, higiene e vestuário. Deve também assegurar os direitos ao lazer, educação, saúde, convivência comunitária, cultura, apoio social e psicológico. A instituição assume todas as abnegações que antes eram da família – proteger, prover e educar –, criando todas as possibilidades de crescimento pessoal, social, intelectual e físico. Por isso, o diretor do abrigo é equiparado a um guardião. As crianças e adolescentes devem ir à escola, ao posto de saúde, ao cinema, a atividades de lazer e cultura na comunidade. O abrigo é um espaço de moradia/acolhimento sob a orientação de educadores sociais e técnicos. É bom lembrar que o abrigamento é uma medida excepcional e provisória, por isso, o trabalho social com as famílias visando à reinserção da criança e do adolescente é fundamental e obrigatório.
Quem é responsável pela manutenção dos abrigos?
O abrigo é um espaço institucional, criado e organizado por uma instituição pública ou uma instituição não-governamental sem fins lucrativos. A criação de um abrigo obedece às normas estabelecidas pelo ECA, pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pela legislação da vigilância sanitária, entre outras. A instituição que funda o abrigo deve buscar as condições financeiras para mantê-lo dentro da norma. Contudo, a condução e o financiamento das políticas públicas é primazia do Estado, por isso, cabe a essa instância assegurar a manutenção dos abrigos e, portanto, do direito ao acolhimento institucional e/ou em famílias acolhedoras.
De acordo com o ECA, o município é obrigado a manter abrigos?
O ECA, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelecem que é responsabilidade das três esferas de Governo co-financiar as políticas para infância e adolescência. O Sistema Único de Assistência Social, ao estabelecer as responsabilidades dos entes federados, também coloca os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (incluindo o abrigamento de crianças e adolescentes) como serviços que devem ser financiados pelas três esferas de Governo. Assim o município, o estado e a União são igualmente responsáveis pela manutenção dos abrigos. Todavia, atendendo à diretriz da municipalização, cabe ao município, com o apoio financeiro do estado e da União, implantar e manter as instituições de abrigamento.
De quem é a responsabilidade pelas crianças e adolescentes que vivem nas ruas?
Da família, da sociedade e do Estado. Todos têm responsabilidades, todavia, se a família já rompeu os vínculos com a criança ou adolescente, cabe ao Estado, através das políticas públicas, criar as condições de atendimento tanto da família como da criança ou adolescente. Cabe também à sociedade compreender a situação social da criança e somar esforço com o Estado para promover, proteger e garantir os direitos dos meninos e meninas.
Em quais situações uma criança pode ser obrigada a sair da rua?
As razões que levam uma criança a morar na rua são diversas e complexas. Geralmente, a raiz do problema é a extrema pobreza, associada à violência, ao alcoolismo na família, à habitabilidade precária e a conflitos familiares. A retirada do menino ou menina das ruas deve ser resultado de um processo de conquista da criança, de inclusão em políticas públicas e de apoio à família para superação das dificuldades. Entretanto, o direito à vida se sobrepõe a todos os outros direitos, por isso, quando em risco de vida, a criança pode ser obrigada a sair da rua e ser levada para uma instituição de acolhimento, onde deverá receber proteção e apoio.
Autoria desconhecida
30 de mai. de 2012
A CONCEPÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONSELHEIROS TUTELARES
Antes disso, podemos destacar duas concepções sobre criança. Uma que tinha a criança como um adulto em miniatura e a outra que via como menor, inferior, incapaz. Nas duas encontramos falhas, a primeira tinha a criança como um ser incompleto, que não se provê. Por isso acreditavam quanto mais condicionassem as crianças a viverem com adultos, mais rápido deixariam de serem crianças e assumiriam suas “responsabilidades”. Já a segunda concepção não reconhecia a criança como pessoa integralmente e sim como objeto. O termo “menor” indicava a sua inferioridade por ser criança. Os pais tudo podiam e se chegassem a abandoná-los, o Estado lhes proveriam. Uma falhava por dar responsabilidades à criança maior do que poderiam suportar e a outra por não lhes reconhecer como seres humanos, sujeitos de direitos. O adulto em miniatura e o menor.
Neste sentido o ECA é um marco legal sobre criança e adolescente. Seu último artigo revoga o antigo Código de Menores. Ele inaugura a Doutrina da Proteção Integral e ao mesmo tempo encerra a Doutrina da Situação Irregular. No Estatuto está posto o Sistema de Garantia de Direitos – SGD, composto por Justiça da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Anteriormente o Juiz de Menores tinha poder absoluto sobre as crianças e adolescentes que se encontrassem em “situação irregular”. Com o Estatuto esse poder é dividido, a sociedade conquista instrumentos de defesa e garantia dos direitos de todas crianças e adolescentes. Um deles são os Conselhos de Direitos – seja ele na esfera municipal, estadual ou federal – que tem o objetivo de acompanhar e controlar as ações desenvolvidas dentro da Política de Atendimento. O Conselho de Direitos é um órgão público, composto paritariamente por representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil. Ele delibera sobre a destinação dos recursos dos Fundos (municipal, estadual e nacional) da Criança e do Adolescente e sobre a implementação e execução de políticas públicas – em todas as áreas – voltadas para a criança e o adolescente. Outro instrumento importante para a defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente é o Conselho Tutelar, mas este tem caráter diferenciado do Conselho de Direitos. Um acompanha e controla a implementação e execução de políticas públicas – ainda que terceirizadas para ONG’s – voltadas para crianças e adolescentes no âmbito geral e o outro zela por seus direitos, quando ameaçados ou violados. Ao tomar conhecimento da situação, vai agir para interromper aquela situação de ameaça ou violação dos direitos preconizados pelo Estatuto. O Conselho Tutelar nasce com poderes, antes exclusivo do Juiz de Menores.
É importante que se diga: O Conselho Tutelar é um instrumento da sociedade para a defesa e garantia dos direitos de suas crianças e adolescestes! Não é um órgão de controle do Estado! Por isso é um órgão colegiado, autônomo, não jurisdicional e eleito pela comunidade. A autoridade constituída é o Conselho e não o conselheiro, suas deliberações devem ser tomadas por maioria de seus membros. O Conselho Tutelar é autônomo em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não tem qualquer relação de subordinação para com esses poderes. Isso não quer dizer que o Conselho Tutelar tem plenos poderes para fazer o quiser e bem entender. Suas decisões podem sim serem revistas pela autoridade judiciária, se estiverem em desacordo com a legislação pertinente. O Conselho Tutelar não define guarda, valores de pensão alimentícia, termos de visita etc. Não realiza investigação, não julga ninguém, não é para isso que ele foi criado. Quando se diz no Estatuto que o Conselho é órgão “não jurisdicional” quer dizer exatamente que não cabe a ele as atribuições da autoridade jurisdicional. O Conselho Tutelar atende crianças e adolescentes, bem como suas famílias, identificando a ameaça ou violação de direitos aplica as medidas de proteção que for necessário, podendo para tanto, requisitar serviços públicos (saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança etc.) e representar à autoridade judiciária nos casos de descumprimento de suas deliberações. O Conselho Tutelar pode encaminhar para o Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos das crianças e adolescentes. Pode também expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e óbito, entre outras possibilidades. De todas as suas atribuições, talvez a mais importante seja a de assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes, fornecendo os indicadores sociais de maior vulnerabilidade etc.
Quem entende do assunto, talvez possa pensar que estou chovendo no molhado. Mas não, digo tudo isso porque acredito que na prática o que acontece é exatamente aquilo que não deveria acontecer. Conselheiro Tutelar conduzindo adolescente para a Delegacia de Polícia após ter cometido ato infracional, conduzir para unidade de internação, realizando diligencias, investigações etc. Pode parecer absurdo, mas tudo isso acontece Brasil afora. O Conselho Tutelar acaba se tornando uma extensão do Poder Executivo ou Judiciário, agindo como se fosse órgão executor da política pública ou como se fossem agentes do Poder Judiciário (comissário de menores). O Conselho Tutelar é órgão de proteção, não nos cabe dar susto em ninguém, aplicar medidas sócio-educativas etc. Esse tipo de conduta desvirtua toda a ação conselheira, compromete o trabalho como um todo e pior reforça valores ideológicos dos menoristas. Conselheiro Tutelar deve pensar sua ação a partir dos princípios, dispositivos e atribuições fixadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e não pelo Código de Menores. A partir deste último pensariam os comissários de menores.
Campinas, 30 de Maio de 2012
Paulo Roberto dos Santos - Paulinho
18 de mai. de 2012
Estudo de Caso
Na reunião de discussão de caso, após analisar todo o contexto daquela situação, é pensado estratégias de intervenção que ajude a minimizar a violação de direitos. A grande riqueza dessas reuniões é o compartilhamento de saberes. O agente de saúde, por exemplo, que conhece a família, sabe das condições de vida, dos dilemas enfrentados pela comunidade, contribui com sua visão imbricada na realidade. O conselheiro tutelar que atendeu e que conhece o histórico da família contribui com as informações que têm, com as impressões que teve, com o que conseguiu identificar na família. Psicólogos, pediatras, educadores, assistentes sociais, cada um, dá sua contribuição com o saber técnico que tem voltados para aquela família. As informações desencontradas ali reunidas dão a dimensão do todo e com isso permite analisar a família mais profundamente e melhor para poder traçar a estratégia de atendimento mais eficaz, logicamente, dentro do possível.
Às vezes, num atendimento, nos envolvemos ao tomar conhecimento de tanta desgraça. Acabamos tornando a versão de parte como nossas e nem sempre essa é a versão correta. Isso compromete nossa ação. Ao apresentar os fatos em uma reunião de discussão de caso, apresentamos junto nossas impressões, nossas percepções que não necessariamente são relevantes. Volta e meia o profissional que está de fora, que não teve qualquer contato com a família a não ser com os dados que apresentamos na reunião, acaba tendo o insite mais pertinente. A questão está ali, debaixo dos nossos olhos e em meio a tanta informação não percebemos que aquela é a saída possível.
De qualquer maneira, penso eu, o conselheiro tutelar tem grande contribuição a dar nessas reuniões. Embora não esteja previsto esta atribuição no Estatuto, creio ser imprescindível a participação do Conselho Tutelar em espaços como estes na rede de atendimento sócio-assistencial. Mas também por outro lado, vejo com certa reserva, quando a rede passa a buscar no Conselho resposta para tudo, ou seja, o caso ainda não chegou a uma situação limite, o serviço ainda não esgotou seus recursos e acaba buscando no Conselho a resposta, como se tivesse de ter o aval do Conselho para agir. Enfim, são algumas reflexões que faço a partir de minha vivência no Conselho Tutelar de Campinas.
Abraço
Paulo Roberto dos Santos
Campinas, 18 de maio de 20129 de mai. de 2012
A família contemporânea
Abraço
Paulinho
Música: Família de Rita Rameh e Luiz Waack
26 de abr. de 2012
Escola: segregação, preconceito e exclusão
